Participe de abaixo-assinado sobre rigorosidade a acidentes de trânsitos causados por embriaguez

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Após perder a mãe e a irmã num acidente de trânsito, Rafael Baltresca criou uma petição pública para maior rigorosidade a quem ainda não sabe que ao ingerir bebida alcoolica é proibido dirigir para não colocar vidas em risco. “Não tenho raiva dentro de mim. Não tenho sentimento de querer agredi-lo ou coisa do tipo. Acho que ele tem que pagar pelo que ele fez. Ele destruiu uma família”, afirmou Rafael, que é palestrante, pouco antes do enterro. “A gente vive em um país ridículo, onde se coloca cerveja e álcool como drogas socialmente aceitas”, disse. Para Rafael, as leis são brandas. “O motorista que dirige em alta velocidade e bebe assumiu o risco [de provocar acidente]”, defendeu.

Rafael é órfão de pai e agora perdeu a mãe e a única irmã. “Espero que o Brasil comece a pensar não apenas no após o acidente, e sim antes, como fazer para prevenir isso, porque depois que aconteceu não adianta multa, não adianta nada, minha mãe e minha irmã já não estão aqui”, disse Rafael Baltresca, filho e irmão das vítimas.

PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR SOBRE CRIMES DE TRÂNSITO QUE ENVOLVA A EMBRIAGUEZ AO VOLANTE

No uso do direito assegurado pelos arts. 1°, 14, III, e 61 da Constituição Federal, subscrevo o projeto de lei que propõe as seguintes alterações na Lei nº 9.503/97: A revogação da infração administrativa prevista no artigo 165 e seguintes (A embriaguez ao volante passa a ser somente ilícito penal e não mais ilícito administrativo); A revogação dos artigos 276 e 277 dos procedimentos administrativos previstos (O procedimento administrativo foi incorporado às infrações penais); A revogação da parte final do artigo 291, caput, bem como do parágrafo primeiro e do inciso primeiro do artigo 291(Eliminação do enquadramento à lesão corporal culposa); Propõe a alteração do artigo 302, acrescentando os §§ 2º, 3º e 4º (Aumento da pena, a obrigatoriedade da submissão ao exame clínico e a formalização de obtenção de provas de embriaguez); Propõe a alteração da redação do caput do artigo 306, e acrescentando ainda os §§ 1º e 2º (Eliminação do mínimo de concentração de 6 (seis) decigramas, a obrigatoriedade da submissão ao exame clínico, o aumento da pena e a formalização de obtenção de provas de embriaguez.

Participe dessa iniciativa, exerça sua cidadania: http://www.naofoiacidente.com.br

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