Arquivo mensal: fevereiro 2012

Senado, ‘videogames violentos’ e costumes ofendidos

Padrão

Uma antiga lei está causando polêmica ao retornar ao Senado. Até que ponto um jogo de videogame, um filme, uma música ou um programa de televisão podem influenciar na vida das pessoas? É importante que os produtos e meios de comunicação hajam contra preconceitos, mas é possível que, ao considerar algum jogo como “ofensa a costumes e tradições” alheias, a violência comum nos games pode ser melhor aplicada do que nos atos criminosos que ocorrem no dia-a-dia durante o Brasil Urgente. Qual sua opinião?

A ACIGAMES, Associação Comercial, Industrial e Cultural de Games, vem manifestar-se publicamente a respeito da tramitação e votação do projeto de Lei 170/06, de autoria do senador Valdir Raupp.

A proposta do ilustre senador, que vem tramitando no Senado Federal há vários anos, pretende tipificar como crime os atos de “fabricar, importar, distribuir, manter em depósito ou comercializar jogos de videogames ofensivos aos costumes, às tradições, cultos, credos, religiões e símbolos”, com base no artigo 20 da lei 7.716/89, que classifica como crimes passíveis de punição atitudes relacionadas a preconceito de raça ou cor.

Ainda que a proposta tenha a intenção louvável de proteger grupos étnicos, religiosos e outros, da qual trata a referida Lei, a ACIGAMES entende que o projeto acabe por se realizar de forma falsamente moralizadora sem atingir os educativos pretensamente desejados.

A ausência de conceitos fundamentados que possam embasar a ideia, a falta de definições claras para terminologias intangíveis como “ofensivo”, “tradições” ou “cultos” e a não realização de um amplo debate com a sociedade civil, demonstram a incongruência da premissa e a falta de intimidade do referido projeto com as novas formas de interação e entretenimento digital.

A ACIGAMES não é complacente com delitos e, especialmente, com preconceitos de qualquer espécie.

No entanto, cumpre afirmar que não é possível admitir um precedente penal onde praticamente quaisquer formas de expressões presentes em um jogo eletrônico podem se encaixar em princípios abstratos como “costumes” e “símbolos”, entre outros, violando o elementar princípio da taxatividade, consagrado em nosso Direito Penal.

Ainda, impõe o modelo de projeto verdadeira censura aos jogos eletrônicos, um produto de cunho cultural reconhecido pelo Estado Brasileiro. Como produto cultural, não cabe à lei restringir a forma como este recurso é expresso, mas orientar o adequado consumo da referida produção, para obtenção de uma experiência salutar e prazerosa. Tal orientação, sob a forma de Lei, constitui verdadeira violação à liberdade de expressão Constitucionalmente protegida.

Para estabelecer os parâmetros necessários ao consumo apropriado dos bens culturais, a população já se serve da Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, que cumpre com eficácia este papel educativo.

Paralelamente, os representantes do Senado parecem não considerar o impacto econômico fatalmente decorrente desta iniciativa e o crescimento exponencial incalculável do mercado negro, hoje já expressivo no meio, em virtude da facilidade de distribuição informal e do anseio popular pelo acesso a conteúdos que serão considerados “proibidos” a partir da vigência da lei como se propõe.

A ACIGAMES posiciona-se contrária às intenções do projeto de lei sobretudo por entender que a proposta sobrepõe-se inadequadamente à liberdade de expressão, constitucionalmente estabelecida, ao livre comércio e à já observada Classificação Indicativa, recurso aplicável à comercialização formal dentro dos parâmetros legais ora vigentes, mas certamente incapaz de atuar com eficácia contra o mercado paralelo e as novas formas de distribuição digital.

*Acigames

Anúncios

PJ Sul 1: Quaresma – Amor e compromisso!

Padrão

“Tempo de Quaresma é tempo de amar apaixonadamente, por isso é tempo de pensar na vida, refazer caminhos, mudar de vida!”

Só quem realmente ama apaixonadamente é capaz de fazer a opção pela pessoa amada, de tomar a iniciativa e se comprometer com ela. Deus assim o fez: “Eu vi a opressão do meu povo no Egito. Ouvi o seu clamor… e desci para libertá-los…” (Ex. 3, 7-8). Dando assim, início a sua primeira Aliança por meio de Moisés, marcada pela celebração da Páscoa. E com Jesus de Nazaré a Nova Aliança é celebrada, Ele assume também a opção pelo povo e sua libertação!
Celebrar a Quaresma é fazer memória da Aliança de Deus com seu povo, mais ainda é colocar-se a caminho e reviver a caminhada de 40 anos do povo de Deus no deserto em busca da Terra Prometida, rumo à verdadeira libertação; como também dos 40 dias que Jesus passou no deserto em oração antes de assumir a sua missão. É tempo propício de darmos a nossa resposta a este amor apaixonado; de tomarmos consciência de que somos continuadores desta Aliança que Deus continua fazendo conosco, o seu povo. É necessário, portanto “pensar na vida, refazer caminhos, mudar de vida!”
“Rasguem o coração e não as roupas…” (Joel 2, 13). É este o convite que o Senhor nos faz na Quaresma! É preciso voltar-se para Deus não com ritos externos e por pura aparência é preciso um movimento interno de conversão e mudança que perpasse toda a vida e que leve ao compromisso com o outro por meio do Jejum e da Oração.
JEJUM não apenas do alimento, mas autodomínio sobre nossos sentimentos, atitudes e palavras e principalmente o cumprimento da caridade e da justiça, que é o jejum agradável a Deus: “O jejum que eu quero é este: acabar com as prisões injustas, desfazer as correntes do jugo, pôr em liberdade os oprimidos e despedaçar qualquer jugo; repartir a comida com quem passa fome, hospedar em sua casa os pobres sem abrigo, vestir aquele que se encontra nu e não se fechar à sua própria gente.” (Isaías 58,6-7).
ORAÇÃO pessoal numa constante busca de realizar a vontade de Deus e responder aos desafios do nosso tempo atual. Este é um tempo propício para oração, reflexão escuta de si e da realidade. E também oração comunitária, que dá sentido à vida cristã porque conduz à caridade, à fraternidade para com todos os irmãos. A dimensão comunitária da Quaresma é assumida com a Campanha da Fraternidade, que neste ano de 2012 com o tema: “Fraternidade e Saúde Pública” e o lema “Que a saúde se difunda sobre a terra” (cf. Eclo. 38,8). Convida-nos à reflexão e ação diante da questão da Saúde Pública e nos convoca à conversão, à solidariedade e ao comprometimento social em vista da transformação desta realidade que causa sofrimento, sobretudo àqueles que não têm acesso à Saúde Pública de qualidade.
Viver o tempo da quaresma não é simplesmente preparar-se para celebrar a Páscoa de Jesus, mas é realizar uma caminhada de conversão que nos conduz a viver de fato uma vida nova que brota da cruz, a percorrer o mesmo itinerário do Jovem de Nazaré e a nos converter ao Projeto de Deus que ele assumiu de “vida abundante para todos” (Jo. 10,10). É preciso reavivar e renovar a opção pela vida, lutando contra todas as formas de morte que se apresentam contra a dignidade dos filhos de Deus: a injustiça, a fome, todas as formas de violência e opressão, o extermínio de nossos jovens que incansavelmente gritam por justiça e clamam pela vida!
Somente assim: “Celebraremos a Páscoa, não com o velho fermento, nem com o fermento da malícia e da perversidade, mas com os pães sem fermento, isto é, na pureza e na verdade” (1 Cor 5,8). Na certeza de que a vida triunfou, ela venceu definitivamente a morte porque Jesus Ressuscitou!
Por Elaine Cristiana de Lima
(Pedagoga, membro da Equipe de Coordenação da PJ da Arquidiocese de São Paulo e membro do GT Mística e Construção Regional Sul 1)
 

De Vicente de Carvalho, JUSC visita Asilo Santa Rosa

Padrão
Durante todo o meses de janeiro e fevereiro, o grupo Jovens Unidos Seguindo a Cristo – JUSC (Comunidade Sagrado Coração de Jesus, da Paróquia Nossa Senhora das Graças, em Vicente de Carvalho) esteve engajado na campanha em prol ao Asilo do Santa Rosa. Lá encontra-se senhoras, cheias de histórias de vida e muito a ensinar a nós. No dia 26 de fevereiro, os pejoteiros estarão levando – com ônibus próprio – essas doações no Asilo, e estará contando com a presença de outros grupos de jovens. O transporte sairá às 15 horas da Comunidade Sagrado Coração (Rua Edvaldo Pires, s/nº). O custo de locomoção? Leve fraldas geriátricas ou algum produto de higiene pessoal para doação.
*Karol Rabêlo – Coordenação do JUSC

Os avanços do Estatuto da Juventude

Padrão

A proposta do Estatuto da Juventude (PLC 98/11), declaração de defesa e promoção dos direitos da juventude, que está tramitando no Senado Federal foi aprovada na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ). Durante a manhã desta quarta – feira, (15/02) senadores/as que fazem parte da CCJ debruçaram-se diante do texto de proposição do Estatuto e depois de várias horas em discussão o mesmo foi aprovado. O projeto segue agora para exame das comissões de Assuntos Sócias (CAS); de Educação, Cultura e Esporte (CE); e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Segundo o relator do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) a perspectiva é que o parecer aprovado pela CCJ não seja modificado durante a tramitação no Senado.

O Estatuto assegura uma série de direitos para a juventude em todo o território nacional, tais como direito à cidadania, à participação social e política e à representação juvenil; à educação; à profissionalização, ao trabalho e à renda; à saúde; à cultura; à segurança pública; à sustentatibilidade; à comunicação e à liberdade de expressão. Além disso, define a criação do Sistema Nacional de Juventude, fundo público de financiamento para ações voltadas às Políticas Públicas para a Juventude (PPJs).

Segundo Alex Piero, Conselheiro Nacional do CONJUVE pela PJ “o Estatuto da Juventude já passou por várias análises que comprovam tanto sua validade e viabilidade jurídica como sua urgente necessidade: a 2º Conferência de Juventude e aprovação na CCJ do Senado são as etapas recentes”. Alex também enfatiza a importância da mobilização pelas diversas juventudes continuar: “a pressão das juventudes pelas redes sociais, aliada a sensibilização da Gestão Pública pelo tema devem fazer com que a aprovação no Plenário do Senado aconteça em breve. Não há como voltar atrás na conquista de direitos para desenvolver o Brasil!”

Desde já é necessário nos mobilizarmos para dar visibilidade a todo esse movimento que vem acontecendo e pressionar a aprovação do marco legal.  Defender a vida da juventude é algo imprescindível.

*Projeto A Juventude Quer Viver

Pejotando: Ser Igreja até as últimas consequências

Padrão
E ela olhou nas suas anotações o nome de todos eles. Tinha ficado encantada com todos os relatos e sobre como toda aquela gente tinha dedicado a vida por uma causa. Mas ainda se assustava um pouco também. E, naquela noite, foi deitar pensando em cada um deles. Afinal, tudo era tão grandioso, tão importante, tão solene… Tão distante. Ela ali, no trabalho comunitário, todo fim de semana, na busca de vida, no convívio com outros jovens… E eles lá. Fazendo grandes coisas, sonhando grandes sonhos…
E de repente ela se pega andando numa rua estranha. Não parecia com nenhuma outra pela qual já caminhara. E então ela vê uma igreja e tem a forte vontade de entrar nela. Há poucas pessoas sentadas e no altar um bispo faz um discurso muito convicto. Dizia ele que “Ainda quando nos chamem de loucos, ainda quando nos chamem de subversivos, comunistas e todos os adjetivos que se dirigem a nós, sabemos que não fazemos nada mais do que anunciar o testemunho subersivo das bem-aventuranças,  que proclamam bem-aventurados os pobres, os sedentos de justiça, os que sofrem
Ela achou aquilo muito forte, mas o bispo continuava: “Uma igreja que não sofre perseguição, mas que desfruta privilégios e o apoio de coisas da terra – Tenham Medo! – não é a verdadeira igreja de Jesus Cristo.” E ainda continuava: “Para que servem belas estradas e aeroportos, belos edifícios e grandes palácios, se foram construídos com o sangue de pobres que jamais vão desfrutá-los?
Ela foi caminhando até o altar, mas aquela pregação havia acabado. Uma a uma as pessoas deixavam a igreja e ela pôde ver alguns rostos conhecidos. Uma mulher baixinha se reunia em círculo e conversava com outra de cabelos grisalhos e com outros dois homens, um de bigode e o outro de barbas e óculos.
A mulher baixinha dizia: “é melhor morrer na luta do que morrer de fome” ao que a mulher de cabelos brancos acrescentou: “Não vou fugir e nem abandonar a luta desses agricultores que estão desprotegidos no meio da floresta. Eles têm o sagrado direito a uma vida melhor numa terra onde possam viver e produzir com dignidade sem devastar”. (Continue lendo aqui)
*Rogério Oliveira, autor do blog Pejotando

Avaaz reúne assinaturas em prol Ficha Limpa

Padrão

VOTE TAMBÉM: https://secure.avaaz.org/po/stf_protect_ficha_limpa_rb/

É ultrajante – depois de nossa vitória histórica contra a corrupção, grupos de pessoas com interesses sujos estão tentando fazer a Ficha Limpa ser rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal. Temos apenas 24 horas até que o STF tome sua decisão. Vamos forçá-los a colocar a corrupção para fora do Brasil de uma vez por todas.

Os opositores argumentam que os candidatos que já tenham sido condenados por um juiz, assim como por um tribunal, não devem ser impedidos de se candidatarem caso eles queiram desesperadamente recorrer a um tribunal superior. É um argumento ilegítimo. Entretanto, lobbys poderosos estão pressionando duramente para tentar desfazer a mais forte legislação anti-corrupção que o Brasil já teve.

Temos apenas 24 horas antes dessa votação importante! O STF está dividido, mas dois ministros já afirmaram que a Ficha Limpa não entra em conflito com a Constituição. Precisamos apenas convencer mais 9 ministros para garantir nossa vitória contra a corrupção. Assine a petição urgente à direita. Nossas vozes serão entregues diretamente ao Supremo Tribunal Federal antes da votação e por meio da mídia.

*Avaaz – Dica de Rodrigo Staudemeier Gonçalves