Os avanços do Estatuto da Juventude

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A proposta do Estatuto da Juventude (PLC 98/11), declaração de defesa e promoção dos direitos da juventude, que está tramitando no Senado Federal foi aprovada na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ). Durante a manhã desta quarta – feira, (15/02) senadores/as que fazem parte da CCJ debruçaram-se diante do texto de proposição do Estatuto e depois de várias horas em discussão o mesmo foi aprovado. O projeto segue agora para exame das comissões de Assuntos Sócias (CAS); de Educação, Cultura e Esporte (CE); e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Segundo o relator do projeto, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) a perspectiva é que o parecer aprovado pela CCJ não seja modificado durante a tramitação no Senado.

O Estatuto assegura uma série de direitos para a juventude em todo o território nacional, tais como direito à cidadania, à participação social e política e à representação juvenil; à educação; à profissionalização, ao trabalho e à renda; à saúde; à cultura; à segurança pública; à sustentatibilidade; à comunicação e à liberdade de expressão. Além disso, define a criação do Sistema Nacional de Juventude, fundo público de financiamento para ações voltadas às Políticas Públicas para a Juventude (PPJs).

Segundo Alex Piero, Conselheiro Nacional do CONJUVE pela PJ “o Estatuto da Juventude já passou por várias análises que comprovam tanto sua validade e viabilidade jurídica como sua urgente necessidade: a 2º Conferência de Juventude e aprovação na CCJ do Senado são as etapas recentes”. Alex também enfatiza a importância da mobilização pelas diversas juventudes continuar: “a pressão das juventudes pelas redes sociais, aliada a sensibilização da Gestão Pública pelo tema devem fazer com que a aprovação no Plenário do Senado aconteça em breve. Não há como voltar atrás na conquista de direitos para desenvolver o Brasil!”

Desde já é necessário nos mobilizarmos para dar visibilidade a todo esse movimento que vem acontecendo e pressionar a aprovação do marco legal.  Defender a vida da juventude é algo imprescindível.

*Projeto A Juventude Quer Viver

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