Maria das Cores – Rosangela Novaes

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Durante o mês de novembro, publicaremos textos em homenagem às mulheres engajadas em causas sociais pela Baixada Santista. Trata-se de trechos do livro ‘Relicário de Marias’, resultado de dez pejoteiros a partir do tema do DNJ em 2011: Juventude e Protagonismo Feminino.

Incomodada com o preconceito pelas diferenças de gênero, a advogada Rosangela da Silveira Toledo Novaes tornou-se desde 2010 mais uma militante pela causa de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e transgêneros (LGBT). Nascida em 18 de abril de 1958, em São Paulo (SP), Rosangela é uma mulher, esposa e mãe preocupada com o desrespeito vivido por uma comunidade de tantas cores.

Na década de 80, graduou-se como engenharia metalúrgica em Mogi das Cruzes. Ao longo dos anos, em Santos, descobriu sua vocação em tornar a sociedade mais justa através das leis. Em 2004, iniciou sua carreira como advogada, inscreveu-se na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e se associou ao Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam).

Pela voz da então vice-presidente da Ibdfam, aposentada jurista e desembargadora do STJ-RS, Maria Berenice Dias, reconheceu que o Direito não regula sentimentos, mas define as relações humanas. Portanto, é um avanço social a aprovação da ‘união homoafetiva’ como entidade familiar. Foi a partir da Ibdfam que o Brasil iniciou uma longa caminhada jurídica em respeito à diversidade sexual. Para garantia de leis em favor da igualdade de gêneros, Maria Berenice criou cursos para capacitar advogados em favor da causa LGBT.

Rosangela interessou-se em participar do curso, especializou-se em Direito Homoafetivo peal Escola Superior da Advocacia (ESA – OAB) e atualmente é coordenadora da Comissão Estadual da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo de Ibdfam. Em 2010, implantou a mesma comissão na OAB/Santos (a terceira comissão fundada no Estado), que hoje é formada por 13 advogados.

A comissão realiza plantões quinzenais de orientação jurídica à população LGBT esclarecendo seus direitos. Logo, a Comissão sempre está envolvida em parcerias com instituições dessa comunidade. Rosangela também costuma trazer palestrantes com freqüência à OAB/Santos para capacitar dezenas de advogados em Direito Homoafetivo.

Esse segmento do Direito da Família levanta discussões interessantes e, até então, ignoradas como: adoção por casais homossexuais, direitos como condição de dependente junto a INSS, seguro de vida, plano de saúde, entre outros assuntos, como a criminalização da homofobia. Por ano, 250 homossexuais são assassinados no Brasil – sem contar nos outros milhares que sofrem do preconceito da família até a violência física nas ruas por conta de sua orientação sexual.

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