A PJ apoia! Por uma democracia para o povo em vez dos governantes

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Junte-se ao Plebiscito Popular! Este é o resumo da cartilha para a criação do Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva Soberana do Sistema Político, que será realizado na primeira semana de setembro. Organize um comitê também junto ao seu grupo de amigos e faça parte desta iniciativa pelo futuro do nosso País!

A reforma do sistema político, necessária para avançar na conquista da democracia, da soberania e das necessidades de todos os setores oprimidos, mais do que nunca está na ordem do dia. Uma vez mais, o Congresso Nacional, dominado por representantes dos grandes grupos econômicos que financiam as campanhas eleitorais, tenta bloquear qualquer mudança de fundo no sistema político.

Se a maioria dos deputados e senadores recusa-se a alterar o sistema político que garante seus privilégios, nós, entidades representativas de trabalhadores e trabalhadoras da cidade e do campo, da juventude, dos movimentos democráticos e populares, decidimos organizar e realizar o Plebiscito Popular com a questão:

Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?

Vamos levar os resultados do Plebiscito Popular a todas as autoridades e poderes da República: queremos que os interesses da maioria explorada e oprimida que constrói a riqueza da nação sejam respeitados e representados nas instituições políticas de nosso país!

Uma Constituinte Exclusiva e Soberana para mudar o sistema político A Assembleia Nacional Constituinte, ou simplesmente Constituinte, é a realização de uma assembleia de representantes eleitos pelo povo para modificar a economia e a política do país e definir as regras, instituições e o funcionamento das instituições de um Estado, como o governo, o Congresso e o Judiciário. Suas decisões resultam em uma Constituição. A Constituição brasileira atual é de 1988.

Por que é necessária? Os milhões que em junho de 2013 saíram às ruas por transporte, saúde e educação de qualidade revelaram um fosso entre o povo e as instituições – o Judiciário, os governos e os legislativos, sobretudo o Congresso Nacional -, que ficaram merecidamente abaladas. A situação foi tal que a presidenta Dilma Rousseff foi à TV propor um Plebiscito para uma Constituinte Exclusiva por uma reforma política.

Por que a Constituinte deve ser Exclusiva e Soberana? Quando a ditadura no Brasil foi derrotada, em 1985, o movimento das massas colocou na ordem do dia a necessidade de novas instituições no País. Esse movimento foi contido pelos acordos entre as cúpulas do regime e dos extintos partidos Arena e MDB.

A Constituinte de 1988 é, assim, parte dessa contenção, da “transição conservadora”, sem ruptura. As eleições para a Constituinte de 1988 foram feitas sob regras herdadas da ditadura. De manhã, funcionava o Congresso Nacional (a Câmara e o Senado), à tarde, os mesmos congressistas formavam a Assembleia Constituinte, que não tinha soberania, pois estava sob tutela do Judiciário e do governo saídos da transição conservadora do Colégio Eleitoral.

Apesar de avanços nos direitos sociais e alguns que ficaram somente no papel, a Constituição de 1988 preservou muitas instituições criadas ou aprofundadas pelo regime militar, como a polícia militarizada, a manutenção da estrutura fundiária e o pagamento da divida pública. E integrou a Anistia aos militares, torturadores e assassinos, que continuam até hoje impunes.

É por isso que a proposta de uma Constituinte para fazer a mudança do sistema político deve ser, em primeiro lugar, Exclusiva, ou seja, com representantes eleitos exclusivamente para a Constituinte. Esses representantes devem ser eleitos sob novas regras e não as existentes hoje e que mantêm a lógica da ditadura. A Constituinte Exclusiva e Soberana deve ser unicameral, ou seja, sem o Senado, e com uma pessoa um voto.

As Manifestações

  • 89% da população disseram ter apoiado as manifestações;
  • 46% dos manifestantes disseram nunca ter participado de manifestações de rua;
  • 63% tinham entre 14 e 29 anos;
  • 49% têm renda acima de 5 salários mínimos;
  • 87% se mobilizaram por meio das redes sociais;
  • 61% declararam ter muito interesse em política;
  • 64,9% acharam que manifestações vão interferir nas eleições de 2014;
  • 29,9% alegaram motivos políticos, como corrupção, para protestar;
  • 55% acham que as manifestações visaram corrupção;
  • 40% defendem que próxima pauta dos jovens deva ser a melhoria da saúde;
  • 20% acreditam que a educação deveria ser a principal reivindicação das ruas.

Fontes: pesquisas da CNT, Ibope (feita em 7 capitais) e DataFolha, realizadas entre junho e agosto de 2013

02Caminho para avançar na democratização. A Constituição afirma que são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil “construir uma sociedade livre, justa e solidária”, “garantir o desenvolvimento nacional”, “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, etnia, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”. E que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”.

Contudo, nosso sistema político sempre serviu e é estruturado para atender interesses das elites políticas, econômicas, sociais e culturais.

O Brasil necessita de reformas estruturais que mudem o papel de suas instituições criando uma nova institucionalidade e que avancem na democratização. As reformas agrária, urbana, tributária, do Judiciário, da educação, da saúde, a democratização dos meios de comunicação e outras têm pouca ou nenhuma chance de avançar em um Congresso Nacional composto por parlamentares eleitos com o dinheiro dos empresários e que defendem interesses contrários ao da maioria do povo.

Portanto, a realização de uma reforma no sistema político é determinante para o avanço das demais reformas estruturantes, desde que calcada no interesse público acima do privado. Essa é a garantia para o amadurecimento definitivo das instituições democráticas brasileiras.

Propostas sairão de dois eixos principais: A realização de uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o sistema político brasileiro precisa se debruçar em construir propostas a partir de dois grandes eixos: o primeiro é o aperfeiçoamento da democracia  representativa, com a reforma do sistema eleitoral; e o segundo dá conta do fortalecimento da democracia direta e participativa, com controle social.

Enfrentar o poder econômico: Em 2008, as empresas doaram 86% dos recursos totais da campanha eleitoral. Em 2010, 91% e, em 2012, somaram 95%. Esses números são indicadores das causas do agravamento da crise de representação política. Cada vez mais os eleitos se aproximam de seus financiadores (os donos das empresas) e se distanciam do povo, o que provoca uma justa indignação e desconfiança na sociedade.

Garantir representação popular: O sistema eleitoral brasileiro adota o tipo de votação nominal nas eleições proporcionais (vereadores/as e deputados/as). Votamos em um nome e não em um programa partidário, que um conjunto de representantes vai defender. Por conta disso, a disputa eleitoral é feita em torno de projetos individuais e não coletivos.

Além disso, com a votação nominal, abrem-se brechas para partidos de aluguel, sem projeto ideológico ou identidade programática entre seus filiados. Romper com isso é romper com a lógica da privatização da política.

A sub-representação da mulher. As mulheres ocupam 9% dos mandatos na Câmara dos Deputados e 12% no Senado. No item igualdade de gênero na política, o Brasil está em 106º lugar entre 187 países. Nas eleições municipais de 2012, foram eleitas 7.648 mulheres para ocupar prefeituras e câmaras municipais em todo o Brasil – 13% do total de vagas disputadas e um recorde positivo na história brasileira.

A sub-representação da população negra. No Brasil, 51% se autodeclaram negros/as, segundo o Censo 2010 do IBGE. Porém, apenas 8,5% (43) do total de parlamentares no Congresso Nacional se autodeclaram negros/as. Menos da metade das 27 unidades federativas tem representantes negros/as na Câmara.

Em sete assembleias legislativas (Amazonas, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) não há nenhum/a parlamentar que se autodeclara negro/a.

A sub-representação indígena. No Brasil, Segundo o Censo de 2010 do IBGE, 817,9 mil pessoas se auto-declaram indígenas, o que inclui os residentes em terras indígenas (demarcadas) e os indígenas declarados fora delas. Além disso, há 78,9 mil pessoas que se consideram indígenas por questões de tradições, costumes, cultura, entre outros. Assim, podemos considerar que a população indígena brasileira é de 896,9 mil pessoas, com 305 diferentes etnias. Sendo que, 63,8% desse total está em áreas rurais e 32,3%, em urbanas.

A sub-representação da juventude. O número total de jovens entre 15 e 24 anos no País supera os 50 milhões, o que corresponde a um quarto do total da população brasileira, conforme dados do IBGE do Censo 2010. O número de jovens cresceu 19,5% desde o levantamento anterior, em 2002, que apontou 33,8 milhões. Os jovens são 40% do eleitorado no País (de 16 a 35 anos), mas menos de 3% no Congresso Nacional

A participação social – Fortalecimento da democracia direta. É essencial o fortalecimento de mecanismos de democracia direta como plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular, assim como o aperfeiçoamento de instrumentos de democracia participativa e controle social. É preciso garantir o poder do povo de decidir sobre questões de interesse nacional, com a instituição de mecanismos de participação efetiva no desenvolvimento de políticas.

A prática de referendos e plebiscitos sobre questões fundamentais à vida dos/as brasileiros/as precisa deixar de ser uma excepcionalidade. É preciso também democratizar as regras para validação de projetos de lei de iniciativa popular.

Um dos instrumentos para fortalecer a democracia direta é o povo ter o poder de convocar plebiscitos e referendos (hoje só o Congresso pode fazer isso) e definir que sobre determinados temas somente o povo pode decidir, por meio desses instrumentos. Por exemplo: limite da propriedade da terra, privatizações, leilões de riquezas estratégicas, grandes obras e eventos.

O que é um plebiscito? É uma consulta na qual os cidadãos/ãs votam para aprovar ou não uma questão. Uma lei pode ser aprovada ou rejeitada por meio de um Plebiscito ou referendo.

No Brasil, a Constituição Federal, que é de 1988, determina por meio do artigo 48 inciso XV que somente o congresso nacional pode autorizar o referendo e convocar o Plebiscito. Portanto, atualmente um plebiscito somente poderá ser legalmente convocado pelo congresso nacional (composto por deputados federais e senadores). Isso precisa mudar. Instrumento da democracia direta tem que estar na mão do povo.

A maioria dos parlamentares fará tudo o que puder para impedir uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, pois não quer mudar as regras que lhes permitem o controle do poder.

Um Plebiscito Popular é organizado por movimentos sociais e todos os cidadãos e cidadãs que quiserem trabalhar para que ele seja realizado, ele é muito representativo porque é organizado pelo povo.

O Plebiscito Popular não tem valor legal, mas exerce uma forte pressão política e social, permitindo que milhões de brasileiros/as expressem a sua vontade política.

Crie seu comitê na sua comunidade para realizar o Plebiscito Constuinte em sua Cidade durante a Semana da Pátria (1º a 7 de setembro) e acesse: http://www.plebiscitoconstituinte.org.br

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