Defender a ditadura é se opor a vida: desvendando os mitos do Regime Militar

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Desde 2013 com as manifestações de junho, pipocaram protestos Brasil afora das mais variadas vertentes ideológicas, descontentes com os poderes políticos sejam eles da esfera estadual ou federal. Entre as bandeiras levantadas, algumas delas carregaram um tom reacionário…um tanto bizarro. A mais marcante, pedia a intervenção militar no país. A “campanha” deu uma intensificada com os primeiros meses de governo Dilma e com o escândalo da Petrobrás. Fico imaginando o tamanho do desgosto de tanta gente que entregou a própria vida para termos a liberdade de hoje, ou o desgosto dos professores de história. Por isso, resolvemos escrever um texto para “quebrar” alguns mitos. Afinal, quantas vezes a nossa “parentada” no almoço de domingo não fala daquele tempo com um peculiar saudosismo?  Convido vocês a me acompanhar e destrinchar os mais difundidos discursos usados para defender o regime que nos atrasou por VINTE E UM ANOS. Vem comigo:

“Ah, mas uma parcela da Igreja apoiou o Golpe.

Direi com todas as letras: não se é verdadeiramente católico sendo a favor da intervenção militar ou a de qualquer ditadura, seja ela de direita ou de esquerda. A Doutrina Cristã defende a vida, que nos é dada por Deus. Defender o golpe é ir contra um movimento católico que se estendeu por toda América Latina. Sim, meus amigos! Uma quantidade incalculável de leigos e religiosos se opuseram ao regime, de nomes como Dom Paulo Evaristo Arns até aos dos irmãos dominicanos, brutalmente torturados nos porões do DOPS/SP (Departamento de Ordem e Política Social). E esse passado profético nos deve ser motivo de orgulho! A PJ Santos que administra este blog e o nosso bispo a época já falecido – Dom David Picão –, também eram vistos como ameaça ao regime e possuem ficha nos arquivos. O próprio Dom Eugenio Sales, tido como conservador por muitos, tinha um telefone na sua sala onde falava direto com o presidente quando a coisa “apertava”. É bem verdade que a Marcha da Família com Deus pela Liberdade (essa inflamada pelo serviço secreto norte-americano) recebeu adesão de alas sectárias da Igreja (como a TFP, hoje Arautos do Evangelho), que temiam a ameaça de um estado comunista ateu. Mas os movimentos que denunciavam as arbitrariedades naquele tempo eram definitivamente maiores…

pjsantos

“Ah, mas no tempo da Ditadura tínhamos educação de qualidade…” 

Pra começar, boa parte dos que viviam na periferia naquela época sequer concluíram o ensino regular, porque a educação não era inclusiva como é hoje. E isso porque falo das periferias dos grandes centros. Na época, digamos que o estado não queria que os alunos pensassem muito não. Havia um intenso controle sobre informações e ideologia, o que engessou o currículo e podou o conhecimento (medida que surte efeito até os dias atuais). As disciplinas de filosofia e sociologia foram substituídas por Educação, Moral e Cívica e por OSPB (Organização Social e Política Brasileira). Essas disciplinas tinham um papel fundamental: transmitir para o aluno a ideologia autoritária do regime e o sentimento de nacionalismo exacerbado. O MOBRAL (Movimento Brasileiro para Alfabetização) resposta do regime militar ao método Paulo Freire – visto como subversivo e implantado no mundo todo – foi um fracasso, segundo o estudo “Mapa do Analfabetismo no Brasil”, do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais). Mas o principal pra mim, vem agora: com o investimento cada vez mais baixo na escola pública, as escolas particulares prosperaram. E faturaram também. Isso mesmo, foi o regime militar que sucateou o ensino e não o período democrático…

“Ah…mas a saúde naquela época não era o caos de hoje” 

Se hoje todo mundo reclama da “qualidade do atendimento” e das “filas intermináveis” nos hospitais e postos de saúde, imagina naquela época? O acesso à saúde era “RESTRITAÇO”: o Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) era responsável pelo atendimento público, mas era exclusivo aos trabalhadores formais. Portanto pasme, só era atendido quem tinha carteira de trabalho assinada! O resultado era esperado: cresceu a prestação de serviço pago, com hospitais e clínicas privadas. Essas instituições abrangeram, em 1976, a quase 98% das internações. Planos de saúde ainda não existiam e o saneamento básico chegava a poucas localidades, o que aumentava o número de doenças. Além disso, o modelo hospitalar adotado relegava a assistência primária a segundo plano, ou seja, para os militares era melhor remediar que prevenir. O tão criticado SUS (Sistema Único de Saúde) – que hoje atende cerca de 80% da população – só foi criado em 1988, três anos após o fim da ditadura.

“Ah, mas a ditadura no Brasil foi branda.”

Há quem diga que a ditadura brasileira teria sido “mais branda” e “menos violenta” que outros regimes latino-americanos. Países como Argentina e Chile, por exemplo, teriam sofrido muito mais em “mãos militares”. De fato, a ditadura nesses países também foi sanguinária. Mas repare bem: também foi. Afinal, direitos fundamentais do ser humano eram constantemente violados por aqui: torturas e assassinatos de presos políticos – e até mesmo de crianças – eram comuns nos “porões do regime”. Esses crimes contra a humanidade, hoje, já são admitidos até mesmo pelos militares. Para quem, mesmo assim, acha que foi “suave” a repressão, um estudo do governo federal analisou relatórios e propõe triplicar a lista oficial de mortos e desaparecidos políticos vítimas da ditadura militar. Ou seja: de 357 mortos e desaparecidos com relação direta ou indireta com a repressão da ditadura (segundo a lista da Secretaria de Direitos Humanos), o número pode saltar para 957 mortos.

“Ah, mas os militares pelo menos eram honestos. Não havia corrupção no Brasil…” 

A base da democracia é a participação da sociedade civil organizada no controle dos gastos, denunciando a corruptores. E em um regime de “exceção”, as coisas não funcionavam exatamente assim, ‘sacomé’. Não havia conselhos fiscalizatórios e, após a dissolução do Congresso, as contas públicas não eram sequer analisadas, quanto mais discutidas. Resumindo: não tinha corrupção porque não se falava em corrupção. Afinal, a imprensa era controlada e não se tinha fiscalização alguma. Faça uma pesquisa breve sobre a Transamazônica, Itaipu, sobre a Ferrovia do Aço, etc. Todas custaram os olhos da cara. Sem sequer UM controle de gastos.

“Ah, mas os militares evitaram que o Brasil virasse uma ditadura igual a Cuba…” 

Em primeiro lugar, todo o alarde nesse sentido naquele tempo é documentalmente comprovado ter sido arquitetado pelo governo norte-americano, como bem explica o documentário “O dia que durou 21 anos”. Ou você acha coincidência terem ocorrido golpes militares em toda a América Latina praticamente na mesma época? Como bem se sabe, o mundo vivia o período da Guerra Fria e, assim como o Leste Europeu sofria com a opressão do Kremlin, o continente americano era um fantoche nas mãos do “Tio Sam”. Sim, o país símbolo da liberdade impôs ao seu “quintal” os regimes totalitários que tanto nos atrasaram e derramaram sangue. O governo do presidente João Goulart era constitucional. Seguia todo à risca o protocolo. Ele chegou ao poder depois da renúncia de Jânio Quadros, de quem era vice. Em 1955, foi eleito vice-presidente com 500 mil votos a mais que Juscelino Kubitschek. Porém, quando Jango assumiu a Presidência, a imprensa bateu na tecla de que em seu governo havia um “caos administrativo” e que havia a necessidade de reestabelecer a “ordem e o progresso” através de uma intervenção militar. Foi criada a ideia do risco de um “golpe comunista” e de um alinhamento à URSS, o que virou a desculpa para a “intervenção”. Jango, porém, estava longe de ser um marxista. Fora no passado, ministro de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek e estava mais próximo do populismo. Em entrevista inédita recentemente divulgada, o presidente deposto afirmou que havia uma confusão entre “justiça social” – o que ele pretendia com as Reformas de Base – e comunismo, ideia que ele não compartilhava: “justiça social não é algo marxista ou comunista”, disse. Há também outro fator: pesquisas feitas pelo Ibope às vésperas do golpe, em 31 de março, mostram que Jango tinha um amplo apoio popular, chegando a 70% de aprovação na cidade de São Paulo. Esta pesquisa, claro, não foi revelada à época, mas foi catalogada pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

“Ah, mas o Brasil cresceu economicamente…”

Lembra do final do século XX, quando o Brasil era o segundo colocado no Ranking Mundial na desigualdade social? Deve-se muito ao período do “milagre econômico”. Graças ao legado do regime militar o aumento da dívida externa foi galopante, permanecendo impagável por toda a primeira década de redemocratização. Em 1984, o Brasil devia a governos e bancos estrangeiros o equivalente a 53,8% de seu Produto Interno Bruto (PIB). Sim, mais da metade do que arrecadava. Se transpuséssemos essa dívida para os dias de hoje, seria como se o Brasil devesse US$ 1,2 trilhão, ou seja, o quádruplo da atual dívida externa. Além disso, o suposto “milagre” – quando o Brasil cresceu acima de 10% ao ano – mostrou que o “bolo crescia sim, mas poucos podiam comê-lo”. A distribuição de renda se polarizou: os 10% dos mais ricos que tinham 38% da renda em 1960 e chegaram a 51% da renda em 1980. Já os mais pobres, que tinham 17% da renda nacional em 1960, decaíram para 12% duas décadas depois. Outra coisa que piorava ainda mais a situação da população de baixa renda: em pleno milagre, o salário mínimo representava a metade do poder de compra que tinha em 1960.

 figueiredo

“Ah, mas durante a ditadura só morreu vagabundo e terrorista”

Esse é um argumento bem fácil de encontrar em caixas de comentário da internet. Dizem que quem não pegou em armas nunca foi preso, torturado ou morto pelas mãos de militares. Provavelmente, quem acredita nisso não coloca na conta o genocídio de povos indígenas na Amazônia durante a construção da Transamazônica. Segundo a estimativa apresentada na Comissão da Verdade, oito mil índios morreram entre 1971 e 1985. Isso sem contar as outras vítimas da ditadura que não faziam parte da guerrilha. É o caso de Rubens Paiva. O ex-deputado, cassado depois do golpe, em 1964, foi torturado porque os militares suspeitavam que, através dele, conseguiriam chegar a Carlos Lamarca, um dos líderes da oposição armada. Não deu certo: Rubens Paiva morreu durante a tortura. A verdade sobre a morte do político só veio à tona em 2014. Antes disso, uma outra versão (bem mal contada) dizia que ele tinha “desaparecido”. Para entrar na mira dos militares durante a ditadura, lutar pela democracia – mesmo sem armas na mão – já era motivo o suficiente. OBS: É bom frisar que o termo “terrorista” deve ser usado com muito cuidado, afinal até para adjetivar Nelson Mandela e Mahatma Gandhi eles foram utilizados…

“Ah, mas naquele tempo, havia civismo e não tinha tanta baderna como greves e passeatas”

Quando os militares assumiram o poder, uma das primeiras medidas que tomaram foi assumir a possibilidade de suspensão dos diretos políticos de qualquer cidadão. Com isso, as representações sindicais foram duramente afetadas e passaram a ser controladas com pulso forte pelo Ministério do Trabalho, o que gerou o enfraquecimento dos sindicatos, especialmente na primeira metade do período de repressão. Afinal, para que as leis trabalhistas vigorem, é necessário que se judicializem e que os patrões as respeitem. Com essa supressão, os sindicatos passaram a ser compostos mais por agentes do governo que trabalhadores. E os direitos dos trabalhadores foram reduzidos à vontade dos patrões. Passeatas eram duramente repreendidas. Quando o estudante Edson Luísa de Lima Souto foi morto em uma ação policial no Rio de Janeiro, multidões foram às ruas no que ficou conhecido com o a Passeata dos Cem Mil. Nos meses seguintes, a repressão ao movimento estudantil só aumentou. As ações militares contra manifestações do tipo culminaram no AI-5.

Bem, é isso. Espero que o texto tenha servido para refletir ou para munir de argumentos nas discussões sobre política, em casa ou no trabalho. Paz e Bem!

       “E se até a bispos da Santa Igreja, entregues à

missão cristianíssima de defender pessoas

humanas esmagadas, se tem a audácia de chamar

de comunistas, o que ocorreria a nossos padres e,

sobretudo, a nossos leigos, se os

abandonássemos à própria sorte?”

(Dom Hélder Câmara, em Revolução Dentro da Paz, 1968).

Por: Gines Salas

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