Um dos temas mais constrangedores ao Brasil é a existência da chamada prostituição infantil. Segundo a UNICEF, em dados de 2010, cerca de 250 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no País. Por vários fatores, o menor, em uma situação de pobreza ou falta de assistência social e psicológica, torna-se fragilizado. Dessa forma, tornam-se vítimas do aliciamento por adultos que abusam de menores, os quais ora buscam o sexo fácil e barato, ora tentam lucrar corrompendo os menores e conduzindo-os ao mercado da prostituição.
Para além das possíveis vulnerabilidades decorrentes da situação socioeconômica, estão outros aspectos como o próprio gênero da criança, fato que explicaria uma maior vulnerabilidade das meninas, tão expostas à violência contra a mulher até mesmo no ambiente familiar. A questão de gênero estaria intrínseca a um modelo sociocultural que, por vezes, como no caso brasileiro, pode reproduzir uma naturalização da discriminação contra a mulher (fruto de valores machistas), vista como objeto destituído de valor, de consciência e liberdade.
Também para além da pobreza, o desenvolvimento de vícios por drogas conduzem essas crianças a uma situação deplorável e de extrema necessidade de cuidados especiais. Para atenderem às imposições da dependência química que as dominam, vendem seus corpos para conseguirem algum dinheiro para a compra de drogas (ou mesmo aceitam fazer programas tendo como pagamento a própria droga).
Outro complicador desta questão é o chamado turismo sexual, o qual consiste na chegada de vários estrangeiros a regiões como o Nordeste brasileiro em busca de sexo. Meninas pobres, moradoras das regiões periféricas e precárias ao redor dos grandes centros ocupam as principais ruas e avenidas para se oferecerem como mercadoria barata neste mercado do sexo que se estabelece em endereços turísticos por todo o Brasil, principalmente nas praias nordestinas.
Função do Estado. Em suma, cabe ao Estado zelar pelo bem-estar da criança e do adolescente, em especial por aqueles em maior situação de vulnerabilidade social. Porém, tal vulnerabilidade seria promovida não apenas pelo desprovimento de recursos, mas também pela naturalização cultural da discriminação, como no caso das meninas vistas como meros objetos. Logo, é preciso refletir não apenas sobre o papel do Estado, mas sobre o da própria sociedade, sobre seus valores e sua capacidade de percepção sobre a real natureza da lógica da violência contra a criança.
Estatísticas. Em dados de 2005 do Ministério da Justiça, a exploração sexual abaixo de 18 anos está presente em 16,88% dos municípios brasileiros, ou seja, em 937 das 5.551 cidades pesquisadas. Entre os estados onde a situação pode ser considerada mais grave estão São Paulo, com 93 cidades citadas, Minas Gerais, com 92, e Pernambuco, com 70. De acordo com a pesquisa, dos 937 municípios citados, 827 têm conselhos tutelares para lidar com o problema. Santos é um destes municípios: entre 2008 e 2011, foram 161 casos registrados de exploração sexual de menores.
A Prefeitura também divulgou estatísticas totais sobre o número de jovens que se encontram em situação de prostituição. Entre 2008 e 2011, foram cadastradas 400 jovens até 19 anos. Durante esse mesmo período, houve 1.902 jovens entre 20 e 24 anos que também se encontram nesta situação. Segundo dados da Segurança Pública, a maior parte destas jovens atendem no Centro de Santos e em apartamentos de bairros residenciais. Deve-se lembrar que a prostituição para maiores de 18 anos é uma profissão legalizada no Brasil.
Perfil das Mulheres Marginalizadas. As mulheres em situação de prostituição atendidas pela Pastoral da Mulher Marginalizada (PMM) do Estado de São Paulo participaram de um levantamento em 2010 e divulgado em 2011. Promovida pelo Secretariado Nacional da PMM, as equipes pastorais abordaram mulheres nos municípios de: Barretos, Campinas, Jundiaí, Santos, São Paulo e São Sebastião. O levantamento aponta informações relevantes para a melhor articulação da PMM, que entende a condição da prostituição como uma violência de gênero, que despreza a dignidade e a auto-estima das mulheres.
Entre as principais características das mulheres marginalizadas no Estado, é ter até 30 anos (53%), ter concluído, no máximo, o Ensino Fundamental (84%), cuidar dos filhos e, muitas vezes, de mães e pais. Segundo as entrevistadas, a violência e o preconceito são os grandes problemas da prostituição, seguidos pelo uso de drogas para suportar a situação, além da exploração dos donos das casas. Em Santos, a PMM acompanha mulheres das regiões do Centro e do Porto. Apesar de atender centenas de mulheres, na época, foram entrevistadas 77 mulheres, até por conta da rotatividade delas a cada semana.
PJ | Diocese de Santos 